Questões de Concurso

No contexto das dinâmicas da sociedade neoliberal contemporânea, a violência urbana é compreendida como um fenômeno social de natureza multifacetada, profundamente imbricado nos mecanismos de controle social, exclusão e desigualdade estrutural. Este fenômeno é amplificado por estratégias políticas que, ao invés de buscar soluções integradoras, potencializam as distâncias sociais, tendo a violência como uma manifestação do projeto de reestruturação do Estado e do mercado. A partir deste entendimento, assinale a alternativa correta.

(a)

A violência urbana é encarada pelo neoliberalismo como um fenômeno exclusivamente vinculado à segurança pública, cujas soluções radicam-se no incremento da repressão policial e na implementação de programas sociais pontuais, com o objetivo de integrar as populações marginalizadas à lógica do mercado.

(b)

As políticas de controle social nas áreas urbanas, sob a ótica neoliberal, são estruturadas de maneira a reduzir as disparidades sociais, adotando estratégias preventivas que promovem a inclusão das classes populares através de programas de assistência social e de capacitação profissional.

(c)

A criminologia crítica compreende a violência urbana como um fenômeno dissociado das desigualdades socioeconômicas, tratando-a como um evento isolado que não guarda relação com as políticas públicas de repressão, especialmente aquelas direcionadas a segmentos sociais estigmatizados.

(d)

O modelo neoliberal propaga a ideia de insegurança coletiva, utilizando a violência urbana como um dispositivo de legitimação da ampliação do controle penal seletivo, direcionado prioritariamente às populações periféricas e vulneráveis, aprofundando a criminalização da pobreza.

(e)

A abordagem neoliberal acerca da violência urbana preconiza uma redução substancial do aparato punitivo, dando prioridade ao direito penal mínimo, ao mesmo tempo em que privilegia a reabilitação dos infratores e a resolução pacífica dos conflitos por meio de mecanismos de justiça restaurativa.