Questões de Concurso

Prefeitura de Quipapá - PE

Concurso: Prefeitura de Quipapá - PE
Cargo: Agente Comunitário de Saúde
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Agente Comunitário de Saúde

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC500170

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Com o envelhecimento da população brasileira, é fundamental que os direitos da pessoa idosa sejam garantidos por lei. De acordo exclusivamente no Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

O Art.8º define que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.

(b)

O Art.2º dispõe que a pessoa idosa possui direitos diferenciados dos demais direitos humanos, com prioridade apenas em caso de calamidade pública.

(c)

O Art.3º limita-se a definir a pessoa idosa apenas como aquela com idade igual ou superior a 65 anos.

(d)

O Art.9º obriga o Estado a garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde "quando houver recursos orçamentários disponíveis", sem prioridade legal.