Questões de Concurso

Prefeitura de Maracanaú - CE

Concurso: Prefeitura de Maracanaú - CE
Cargo: Agente de Fiscalização de Trânsito
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente de Fiscalização de Trânsito

Disciplina: Direito Constitucional

FC502855

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Um escritor escreveu um romance que se tornou recorde de vendas no Brasil. Interessado em saber mais sobre os seus direitos autorais, consulta um advogado que informa corretamente que, de acordo com a Constituição Federal

(a)

os direitos autorais do escritor são válidos, no mínimo, por dez anos.

(b)

os direitos autorais do escritor são válidos por, no máximo, dez anos.

(c)

tem o escritor o direito privativo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras pelo prazo máximo de trinta anos, transmissível aos respectivos herdeiros na forma da lei.

(d)

o escritor possui direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, sendo transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.