Questões de Concurso

MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Engenheiro Agrônomo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

VUNESP

Cargo:

Engenheiro Agrônomo

Disciplina: Direito Ambiental

FC503151

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As licenças ambientais são exigidas para a autorização de atividades que utilizam recursos naturais ou que possam causar degradação. Dentre as licenças, é correto afirmar:

(a)

a Licença de Instalação (LI) é um ato autorizativo precário, mas concede direito definitivo de instalação e de operação do empreendimento.

(b)

a Licença de Instalação (LI) autoriza diretamente a execução de atividades relacionadas ao manejo de fauna em qualquer fase do empreendimento.

(c)

a Licença Prévia (LP) autoriza diretamente a supressão de vegetação nativa para instalação de empreendimento.

(d)

somente após a Licença de Instalação (LI) o empreendimento pode ser autuado ou impedido de continuar.

(e)

a Licença Prévia (LP) estabelece requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, atividade ou obra.