Questões de Concurso

Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Um candidato a vereador em Bebedouro teve sua candidatura impugnada por ausência de filiação partidária. Essa decisão está embasada:

(a)

no princípio da democracia direta, que exige vínculo partidário.

(b)

no Código Eleitoral, que veda a participação de candidatos independentes.

(c)

na Constituição Federal, que exige filiação partidária para candidaturas eletivas.

(d)

na Lei de Inelegibilidades, que trata da fidelidade partidária.