Questões de Concurso

Câmara de Bebedouro - SP

Concurso: Câmara de Bebedouro - SP
Cargo: Procurador Legislativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBAM

Cargo:

Procurador Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Assinale a alternativa que descreve corretamente a imunidade tributária prevista no Artigo 150, inciso VI, da Constituição Federal.

(a)

Livros, jornais e periódicos são imunes a impostos sobre o papel utilizado na sua produção.

(b)

Os partidos políticos são imunes à tributação apenas em relação a atividades estritamente políticas.

(c)

Templos religiosos são imunes a todos os tributos, independentemente de sua finalidade.

(d)

As entidades religiosas podem ser tributadas se exercem atividades comerciais.