Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Ambiental
Considere as afirmativas abaixo sobre o licenciamento ambiental.
I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.
Está correto o que se afirma em:
I. É exigido para empreendimentos potencialmente poluidores.
II. Dispensa a realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
III. Pode ser realizado pelos municípios no exercício de competências concorrentes.
Está correto o que se afirma em:
