Questões de Concurso

Durante a realização de uma manifestação pacífica em via pública, um grupo de participantes utiliza caixas de som de alto volume. A Polícia Militar determina a apreensão imediata dos equipamentos, sob alegação de perturbação da ordem e risco de tumulto. O grupo afirma que a medida foi ilegal, pois violou direitos fundamentais. Considerando os arts.5º a 11 da Constituição, assinale a alternativa correta.

(a)

A apreensão é constitucional, pois o direito de reunião não depende de aviso prévio, sendo possível a dispersão imediata pela polícia.

(b)

A apreensão é inconstitucional, pois viola o direito à propriedade, que é absoluto e não admite restrições em manifestação pública.

(c)

A apreensão é constitucional, desde que a manifestação esteja causando perturbação da ordem ou impossibilitando o trânsito, podendo haver limitação aos meios utilizados.

(d)

A apreensão é inconstitucional, pois viola o direito de reunião, que é assegurado independentemente de qualquer condição ou limitação.

(e)

A apreensão somente seria válida se houvesse ordem judicial, pois a polícia não pode intervir em reuniões pacíficas sem autorização judicial.