Concurso:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Disciplina:
Direito Digital
A administração pública municipal de Uberlândia contratou um serviço externo para realizar tratamento de dados pessoais relativos aos munícipes, segundo os critérios estabelecidos pela própria administração pública, utilizando, para tanto, dados que já estavam salvos nos bancos de dados do município. Considerando a situação hipotética, é possível afirmar que o município de Uberlândia, que contratou o serviço, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, é classificado como: