Questões de Concurso

CEFET-MG

Concurso: CEFET-MG
Cargo: Técnico de Laboratório - Eletrônica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

CEFET-MG

Cargo:

Técnico de Laboratório - Eletrônica

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC504629

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O Estatuto da Pessoa Idosa, publicado em 2003, é um marco fundamental para a garantia dos direitos e da dignidade das pessoas idosas no Brasil.

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

(b)

O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

(c)

A legislação permite a exigência do comparecimento presencial da pessoa idosa perante os órgãos públicos, ainda que enferma, quando o assunto a ser tratado for de interesse da própria pessoa idosa.

(d)

Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de 80 (oitenta) anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.

(e)

O Poder Público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para as pessoas idosas, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas.