Questões de Concurso

UFLA

Concurso: UFLA
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UNESP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC504989

notificar erro

A educação é direito social, assegurado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre as disposições constitucionais relacionadas à educação no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

É vedado às universidades admitir em cargo efetivo professores, técnicos e cientistas estrangeiros.

(b)

A educação básica é obrigatória e gratuita a pessoas entre 4 (quatro) e 12 (doze) anos de idade, não cabendo ao Estado garanti-la a quem não teve acesso na idade própria.

(c)

A garantia do acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um, é um dever do Estado.

(d)

As universidades gozam de autonomia didático-científica, sendo sua gestão financeira e patrimonial determinada e conduzida pelo governo federal.