Questões de Concurso

Prefeitura de Cubatão - SP

Concurso: Prefeitura de Cubatão - SP
Cargo: Auxiliar I - Inspetor de Alunos (Nível Médio)
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

IBAM

Cargo:

Auxiliar I - Inspetor de Alunos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Constitucional

FC505063

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Segundo o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, são assegurados direitos fundamentais para a proteção da liberdade e da igualdade dos cidadãos. Assinale a alternativa correta que expressa um desses direitos constitucionais.

(a)

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de Lei.

(b)

É permitida a tortura em casos de risco nacional comprovado.

(c)

É assegurado o anonimato nas manifestações do pensamento.

(d)

Homens têm mais deveres legais que as mulheres segundo a Constituição.