Questões de Concurso

Prefeitura de Paramoti - CE

Concurso: Prefeitura de Paramoti - CE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Fundação CETREDE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

FC505347

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O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art.20 da LOAS, assegura renda mínima a idosos e pessoas com deficiência mediante critérios legais e avaliação específica. À luz da legislação vigente, qual alternativa descreve requisito e procedimento CORRETOS?

(a)

Idade mínima de 70 anos para idosos e comprovação exclusiva de vulnerabilidade financeira por declaração simples.

(b)

Renda familiar per capita de até meio salário mínimo e avaliação clínica restrita ao atestado do médico assistente.

(c)

Curatela obrigatória para pessoas com deficiência como condição prévia de acesso e revisão apenas quando houver denúncia.

(d)

Perícia médica individual como único parâmetro para deficiência e atualização cadastral trienal sem reavaliação do benefício.

(e)

Idade mínima de 65 anos para idosos, renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo e avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, com revisões periódicas.