Questões de Concurso

Prefeitura de Paramoti - CE

Concurso: Prefeitura de Paramoti - CE
Cargo: Assistente Social
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

Fundação CETREDE

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Serviço Social

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A LBI redefiniu capacidade civil e instituiu instrumentos de apoio jurídico. Sobre a tomada de decisão apoiada, assinale a afirmação CORRETA.

(a)

Instrumento automático aplicado por ofício do juiz sempre que houver deficiência intelectual.

(b)

Procedimento requerido pela própria pessoa com deficiência, com escolha de apoiadores, preservando o exercício da capacidade legal.

(c)

Medida substitutiva que transfere aos apoiadores a titularidade dos atos da vida civil.

(d)

Modalidade de curatela ampla com prazo indeterminado e supervisão direta do Ministério Público.

(e)

Mecanismo restrito a decisões patrimoniais, vedado em matérias de saúde e educação.