Questões de Concurso

- UFOB -

Concurso: - UFOB -
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IDECAN

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC505566

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A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que as alterações no texto se processam por meio de Emendas Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas apenas em:

(a)

a maioridade penal; a remuneração dos ocupantes de cargos eletivos; dentre outras enumeradas no art.60, §4º da própria CF.

(b)

a unificação dos poderes; os direitos e garantias sociais; dentre outras enumeradas no art.60, §4º da própria CF.

(c)

o nepotismo; a isenção tributária das igrejas e templos religiosos; dentre outras enumeradas no art.60, §4º da própria CF.

(d)

as polícias militares; o ensino público superior federal gratuito; dentre outras enumeradas no art.60, §4º da própria CF

(e)

os direitos e garantias individuais; a forma federativa de Estado; dentre outras enumeradas no art.60, §4º da própria CF