Concurso:
Prefeitura de Chapecó - SC
Disciplina:
Direito Previdenciário
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base nos princípios que regem o Sistema Municipal de Previdência.
( ) A participação nos planos previdenciários é facultativa para os servidores públicos municipais.
( ) O sistema deve garantir equilíbrio financeiro e atuarial, sendo organizado com base em normas gerais de contabilidade e atuária.
( ) O valor das aposentadorias e pensões pode ser inferior ao salário mínimo vigente, nos casos previstos na Lei Complementar 131/2001.
( ) As aplicações dos recursos do sistema devem seguir critérios atuariais, priorizando a segurança econômico-financeira, liquidez e concentração de fontes.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.