Questões de Concurso

Prefeitura de Chapecó - SC

Concurso: Prefeitura de Chapecó - SC
Cargo: Policial Municipal
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Policial Municipal

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC505707

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A respeito do transporte público assegurado aos idosos, assinale a alternativa correta com base na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

(a)

Nos veículos de transporte coletivo públicos urbanos e semi-urbanos serão reservados 20% dos assentos para as pessoas idosas.

(b)

Aos maiores de 60 anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, ressalvados os serviços seletivos e especiais.

(c)

É assegurada a reserva para as pessoas idosas de 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados, posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

(d)

São asseguradas a prioridade e a segurança da pessoa idosa nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo.

(e)

O acesso à gratuidade dos transportes coletivos públicos independe da apresentação de qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.