Questões de Concurso

CRM-DF

Concurso: CRM-DF
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBEST

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

FC505771

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Acerca do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

(a)

A gratuidade de justiça não compreende os selos postais.

(b)

A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência.

(c)

A gratuidade somente poderá ser concedida de forma integral, abrangendo todos os atos processuais, e não em relação a atos isolados.

(d)

A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas.

(e)

A assistência do requerente por advogado particular impede a concessão de gratuidade da justiça.