Questões de Concurso

De acordo com Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das Regras Deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

(a)

A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

(b)

A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, exceto por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento dissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como consequência, em fator de legalidade.

(c)

A função pública deve ser tida como exercício profissional não se integrando na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

(d)

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento seu e de seus colegas, especialmente.

(e)

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar de outrem, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior legado.