Questões de Concurso

Em conformidade com a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art.98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, assinale a alternativa correta.

(a)

É um direito da pessoa com transtorno do espectro autista a proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.

(b)

A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência apenas em algumas situações legais específicas.

(c)

O gestor escolar, ou autoridade competente, que recusar a matrícula de aluno com transtorno do espectro autista será punido com multa de 2 (dois) a 12 (doze) salários mínimos.

(d)

Toda pessoa com transtorno do espectro autista tem aversão a rotinas e padrões de comportamento ritualizados.

(e)

Em todos os casos, independentemente do nível, a pessoa com transtorno do espectro autista incluída nas classes comuns de ensino regular tem direito a acompanhante especializado.