Questões de Concurso

Para efeitos do Decreto nº 3.298/1999 (Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência), considera-se:

(a)

deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,08 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,5 e 0,07 no melhor olho, com a melhor correção óptica.

(b)

deficiência auditiva: perda bilateral e total, de quarenta e cinco decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ,1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

(c)

deficiência permanente: aquela que ocorreu, mas não se estabilizou, durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos.

(d)

incapacidade: uma redução superficial da capacidade de integração social, sem necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida.

(e)

deficiência: toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano.