Questões de Concurso

FCS - MG

Concurso: FCS - MG
Cargo: Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

MS Concursos

Cargo:

Especialista Ambiental II para Especialista Ambiental III - (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC506427

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Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 10019, de 03 de julho de 1998, indique a alternativa inverídica.

(a)

As atividades de subsistência serão admitidas em toda a Zona Costeira, independentemente do zoneamento, até que programas especiais de adequação técnica e jurídica sejam implementados e regulamentados.

(b)

O Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro será elaborado em conjunto com a União, o Estado e os Municípios.

(c)

O Zoneamento definirá normas e metas ambientais e socioeconômicas, rurais, urbanas e aquáticas a serem alcançadas por meio de programas de gestão socio-econômico-ambiental.

(d)

V - Z-5, é a Zona que apresenta a maior parte dos componentes dos ecossistemas primitivos degradada, suprimida e organização funcional eliminada.

(e)

A utilização de material de empréstimo para aterro será objeto de licença ambiental, devendo obedecer aos critérios e normas estabelecidas por legislação específica, inclusive ao nível municipal.