Questões de Concurso

O apartheid na África do Sul (1948-1994) estruturou-se como uma política de Estado voltada a manutenção e consolidação da supremacia branca. Mais do que simples segregação, o apartheid configurou-se como um projeto de engenharia social e territorial, que reorganizou espaços urbanos e rurais, relegando a população negra a "townships" (cidades-dormitório) e "bantoustans" (reservas étnicas), limitando seu acesso à propriedade de terras. Dessa forma, institui-se uma hierarquia social com base no fator racial na qual a minoria branca detinha o monopólio do poder político, econômico e simbólico.
Nesse sentido, o apartheid deve ser compreendido como:

(a)

Um regime de exceção transitório, que se restringiu a medidas políticas e econômicas locais, não alterando de modo estrutural o território ou os direitos de cidadania, uma vez que não negros na África do Sul já desfrutavam de domínio econômico, político e latifundiário.

(b)

Uma forma de segregação social semelhante à dos Estados Unidos, mas sem base legal sistematizada ou intervenção direta do Estado na demarcação de espaços e direitos.

(c)

Um sistema institucional de dominação racial e política, fundado em legislação com impactos nacionais, como o Group Areas Act e o Population Registration Act, que redefiniram acesso a terras e direitos civis com base em categorias raciais legalmente impostas.

(d)

Uma política de integração gradual das populações africanas à sociedade branca, por meio de educação e trabalho assalariado, em consonância com as reformas pós-coloniais africanas da década de 1960.