Concurso:
CREF - 12ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e possui fundamentos consignados expressamente na Carta Constitucional de 1988.
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
Um fundamento expressamente contido na República Federativa do Brasil é:
