Questões de Concurso

Uma universidade pública implantou um programa de governança voltado à melhoria dos processos administrativos e ao aumento da transparência institucional. Durante a execução do programa, porém, constatou-se que os relatórios de gestão não eram divulgados no portal da universidade, e os gestores responsáveis pelos projetos se recusavam a prestar esclarecimentos à comunidade acadêmica e aos órgãos de controle interno.

Com base nos princípios constitucionais da administração pública e no conceito de accountability, é CORRETO afirmar que:

(a)

a publicidade e a moralidade aplicam-se apenas a órgãos da administração direta, não alcançando instituições de ensino autônomas.

(b)

a omissão na divulgação de informações é compatível com o princípio da eficiência, pois evita excesso de burocracia e reduz custos administrativos.

(c)

a ausência de divulgação de relatórios não viola princípios constitucionais, pois a universidade possui autonomia administrativa.

(d)

a accountability uma prática interna da gestão universitária, restrita à reitoria e sem obrigatoriedade de divulgação pública.

(e)

o princípio da publicidade exige a divulgação ativa e transparente dos atos administrativos, e a recusa em prestar contas fere diretamente o dever de accountability.