Questões de Concurso

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-XX) cassou o registro profissional do psicólogo ABC, impedindo-o de exercer a profissão, por oferecer a chamada “cura gay”, uma terapia para que gays e lésbicas deixassem de ser homossexuais. A decisão atendeu a denúncias do Ministério Público Federal e da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos). Segundo o CRP-XX, o profissional infringiu o Código de Ética da profissão.

A cassação do registro de profissionais que oferecem intervenções com o objetivo de reorientar a sexualidade de homossexuais fundamenta-se principalmente na violação da diretriz ética e técnica fundamental do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que se afirma em:

(a)

o princípio fundamental do Código de Ética que proíbe o psicólogo de praticar ou ser conivente com quaisquer atos que caracterizem negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão.

(b)

o marco regulatório que estabelece que a homossexualidade não constitui doença, distúrbio ou perversão, vedando a atuação do profissional em qualquer prática que proponha tratamento ou cura das homossexualidades.

(c)

a diretriz que afirma a legitimidade da autodeterminação das identidades de pessoas transexuais e travestis, vetando práticas que patologizem as experiências de gênero não cisgênero.

(d)

a norma que define que o sofrimento psíquico não é fruto das orientações sexuais, mas sim da LGBTQIA+fobia estrutural que as qualifica como anormais ou patológicas, exigindo intervenções de acolhimento e escuta.

(e)

o conjunto de regras do Código de Processamento Disciplinar (CPD) que prevê a cassação do exercício profissional, a penalidade mais grave, nos casos de infração ética manifesta.

Visualizar Questão Comentada