Questões de Concurso

ARIS-MT

Concurso: ARIS-MT
Cargo: Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Econômicas)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Econômicas)

Disciplina: Direito Econômico

FC509366

notificar erro

A ARIS-MT deve definir tarifas que garantam o equilíbrio entre viabilidade econômica e acessibilidade para a população. O princípio da modicidade tarifária estabelece

(a)

o preço cobrado deve ser o mais baixo possível, mesmo que comprometa a qualidade do serviço.

(b)

as tarifas devem ser estabelecidas sem considerar os custos operacionais das concessionárias.

(c)

as tarifas devem ser justas, garantindo viabilidade econômica para as empresas e acesso adequado ao serviço para a população.

(d)

as empresas reguladas devem ser livres para definir seus preços sem intervenção da agência reguladora.