Questões de Concurso

ARIS-MT

Concurso: ARIS-MT
Cargo: Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Biológicas) (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Biológicas) (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC509429

notificar erro

A Resolução CONAMA n.º 430/2011 dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução n.º 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Nela se define “capacidade de suporte do corpo receptor” como:

(a)

Valor máximo de determinado poluente que o corpo hídrico pode receber, sem comprometer a qualidade da água e seus usos determinados pela classe de enquadramento.

(b)

Concentração do efluente que causa efeito agudo a 50% dos organismos, em determinado período de exposição, nas condições de ensaio.

(c)

Maior concentração do efluente que não causa efeito deletério estatisticamente significativo na reprodução dos organismos, em um determinado tempo de exposição, nas condições de ensaio.

(d)

Substâncias ou outros indicadores representativos dos concomitantes toxicologicamente e ambientalmente relevantes do efluente.