Questões de Concurso

ARIS-MT

Concurso: ARIS-MT
Cargo: Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Biológicas) (Nível Superior)
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

UFMT

Cargo:

Analista de Fiscalização e Regulação (Ciências Biológicas) (Nível Superior)

Disciplina: Direito Ambiental

FC509435

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No Brasil, a avaliação do impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Nesse contexto, assinale a afirmativa que define corretamente a modalidade de licenciamento ambiental citada.

(a)

Licença de operação: autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, fixando o cronograma para execução das medidas mitigadoras e implantação dos sistemas de controle ambiental.

(b)

Licença de instalação: autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.

(c)

Licença de alteração: concedida antes de iniciar a implantação do empreendimento ou atividade em uma única fase, autorizando as próximas etapas, sendo concedida para empreendimentos ou atividades de pequeno ou microporte e baixo potencial poluidor.

(d)

Licença prévia: aprova a localização e concepção do empreendimento, atividade ou obra que se encontra na fase preliminar do planejamento, atestando a sua viabilidade ambiental entre outras condições.