Questões de Concurso

As capitanias hereditárias na América foram de iniciativa régia, diferentemente de outras capitanias em territórios portugueses que, muitas vezes, eram criadas por doação de bens da coroa. Além disso, na América, as capitanias eram entregues a donatários que recebiam o título hereditário, podendo passá-las para seus descendentes, o que consolidou um sistema de concessões privadas de longa duração. Nas capitanias hereditárias da América portuguesa, era função dos capitães donatários:

(a)

Administrar as capitanias da coroa, respondendo diretamente às ordens do rei, sem autonomia ou responsabilidades econômicas.

(b)

Negociar acordos comerciais com outros reinos europeus, sem envolvimento na colonização, mas promovendo o desenvolvimento demográfico local.

(c)

Conceder autonomia total às comunidades nativas, abandonando qualquer atribuição de responsabilidade pelo povoamento ou pela defesa dos territórios, uma vez que o exército real tratava de tais ações.

(d)

Distribuir terras aos colonos em sesmarias, sem exercer qualquer papel na defesa ou no desenvolvimento econômico dos territórios, pois eram prerrogativas da monarquia.

(e)

Promover a ocupação, defesa, povoamento e desenvolvimento econômico do território, além de exercer direitos políticos, jurisdicionais e econômicos, às suas próprias custas.