Questões de Concurso

Prefeitura de Sertânia - PE

Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Cargo: Gestor Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Gestor Escolar

Disciplina: Direito Constitucional

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Segundo o art.208, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

(a)

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.

(b)

Ensino fundamental obrigatório e gratuito, apenas para crianças em idade própria.

(c)

Educação infantil obrigatória dos 0 aos 5 anos de idade.

(d)

Ensino médio obrigatório e gratuito a todos os cidadãos até 19 anos completos, com adoção integrada de metodologias presenciais e a distância.