Questões de Concurso

Prefeitura de Sertânia - PE

Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Cargo: Gestor Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Gestor Escolar

Disciplina: Não definido

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Segundo o art.6º do Decreto nº 11.556/2023, a adesão dos entes federativos ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada:

(a)

É obrigatória a todos os Municípios, Estados e ao Distrito Federal, com responsabilidades, direitos e deveres equânimes entre os entes pactuados.

(b)

Depende de autorização prévia do Ministério da Educação.

(c)

É voluntária e formalizada mediante assinatura de termo pelo Chefe do Poder Executivo ou seu representante.

(d)

Ocorre automaticamente com a oferta da educação básica.