Questões de Concurso

Prefeitura de Sertânia - PE

Concurso: Prefeitura de Sertânia - PE
Cargo: Gestor Escolar
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IGEDUC

Cargo:

Gestor Escolar

Disciplina: Não definido

FC510344

notificar erro

De acordo com o art.6º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, o valor anual por aluno (VAAR) decorrente da complementação-VAAR corresponde:

(a)

À razão entre os recursos recebidos relativos às receitas definidas no art.5º, inciso III, da Lei nº 14.113/2020, e o número de alunos matriculados nas respectivas redes de ensino.

(b)

À divisão do montante total das receitas do Fundeb pelo número de entes federados beneficiários, com desconto das penalidades pelo não cumprimento da meta de alfabetização e dos encargos tributários e bancários.

(c)

Ao valor fixo definido anualmente pelo Ministério da Educação por estudante da educação básica, acrescido de atualização monetária pelo IPCA e de incrementos provenientes de emendas parlamentares.

(d)

Ao montante global da complementação da União, independentemente do número de matrículas.