Questões de Concurso

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social nesse âmbito é o de racismo institucional. Sobre o conceito de racismo institucional, conforme o Estatuto, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Refere-se exclusivamente a atos de injúria racial praticados por agentes públicos no exercício de suas funções, sendo punido apenas na esfera administrativa.

(b)

Refere-se às ações ou omissões sistemáticas de instituições públicas ou privadas que resultam em tratamento diferenciado e desvantagens para membros de grupos raciais específicos, mesmo sem a intenção explícita de discriminar.

(c)

Refere-se à obrigatoriedade de cotas raciais em todas as empresas privadas, independentemente do número de funcionários, como única forma de reparação.

(d)

Refere-se apenas às práticas discriminatórias interpessoais que ocorrem dentro das instituições, não se aplicando às normas, protocolos ou culturas organizacionais.