Questões de Concurso

A localização constitui elemento essencial do cadastro técnico imobiliário, exigindo precisão para fins tributários e urbanísticos. Um imóvel situa-se em esquina entre Rua das Flores,245, e Avenida Central, s/n, em área de transição entre dois bairros com legislações tributárias distintas. Para cadastramento adequado da localização, deve-se considerar:

(a)

Localização conforme numeração oficial mais antiga por representar histórico consolidado de ocupação territorial da região.

(b)

Endereço principal baseado na via de maior hierarquia urbana, complementado por coordenadas geográficas e definição precisa do bairro fiscal para tributação.

(c)

Endereçamento baseado na via com numeração definida, desconsiderando a localização na avenida sem número, para simplificação cadastral.

(d)

Dupla localização registrando ambos os endereços possíveis para garantir flexibilidade na cobrança de tributos conforme interesse municipal.

(e)

Localização média entre os dois bairros para equilibrar incidência tributária e evitar questionamentos administrativos dos contribuintes.