Conforme estabelecido na Lei nº 11.346 de 2006, a segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

No que se refere a Segurança Alimentar e Nutricional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A alimentação adequada é direito fundamental do ser humano, inerente à dignidade da pessoa humana e indispensável à realização dos direitos consagrados na Constituição Federal, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.
(__) O poder público possui liberdade para decidir se adota ou não políticas e ações voltadas à segurança alimentar e nutricional, sem obrigação de garantir mecanismos de promoção ou fiscalização.
(__) A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional requer o respeito à soberania, que confere aos países a primazia de suas decisões sobre a produção e o consumo de alimentos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.