Questões de Concurso

Durante uma inspeção em um matadouro municipal, um médico-veterinário concursado identifica irregularidades graves no abate, incluindo ausência de atordoamento prévio, falta de limpeza das instalações e descarte incorreto de vísceras e sangue. Ao notificar o gestor, é informado de que "essas práticas são comuns na região" e que não seria necessário registro oficial da ocorrência. Com base nas atribuições legais do médico-veterinário e nos princípios do serviço público, assinale a alternativa CORRETA:

(a)

As práticas observadas podem ser toleradas quando fazem parte de costumes regionais, desde que o consumo seja destinado apenas à população local.

(b)

O médico-veterinário não possui autonomia para relatar irregularidades, devendo aguardar determinação expressa do gestor público antes de qualquer ação.

(c)

O médico-veterinário deve formalizar a ocorrência, adotar as medidas sanitárias cabíveis e comunicar as irregularidades às autoridades competentes, pois é agente público responsável por zelar pela saúde pública e pelo cumprimento da legislação sanitária.

(d)

A atuação do médico-veterinário limita-se à avaliação clínica dos animais, não abrangendo questões relacionadas ao bem-estar e à destinação de resíduos do abate.