Questões de Concurso

A Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Portaria GM/MS nº 3.088/2011 e atualizada em 2024, reafirma a importância das práticas territoriais e comunitárias como eixo estruturante do cuidado em saúde mental, baseadas nos princípios de acolhimento, integralidade, intersetorialidade, cidadania e participação social. Nessa perspectiva, o cuidado deve ultrapassar a lógica assistencialista e clínica tradicional, fortalecendo redes de solidariedade, pertencimento e autonomia nos territórios

Considerando esses fundamentos, é correto afirmar que:

(a)

A atuação comunitária em saúde mental deve manter neutralidade política e afetiva, evitando o envolvimento com dinâmicas socioculturais do território, que poderiam interferir na objetividade técnica das ações psicológicas.

(b)

As intervenções comunitárias devem priorizar a adesão a protocolos técnicos uniformes, garantindo a padronização dos atendimentos e o controle sistemático dos comportamentos considerados desviantes.

(c)

Embora a Psicologia Comunitária reconheça a importância do contexto social, sua intervenção deve privilegiar a reabilitação psicopatológica dos indivíduos, entendendo o território como um espaço de vigilância e monitoramento das condições de risco, e não como um campo de construção de cidadania e pertencimento.

(d)

As intervenções comunitárias em saúde mental devem ser orientadas por metodologias participativas e dialógicas, voltadas à promoção da autonomia, do pertencimento social e da corresponsabilidade dos sujeitos e grupos, articulando ações intersetoriais que integrem cultura, educação, trabalho e convivência como dimensões indissociáveis do cuidado.

(e)

As práticas comunitárias em saúde mental devem concentrar-se na triagem e encaminhamento dos usuários aos serviços especializados, atuando como extensão das práticas clínicas e evitando interferência direta nas dinâmicas políticas, sociais e culturais das comunidades atendidas.