Questões de Concurso

Prefeitura de Brusque - SC

Concurso: Prefeitura de Brusque - SC
Cargo: Eletricista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Eletricista

Disciplina: Direito Constitucional

FC511535

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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta, considerando as disposições a respeito dos “Princípios Fundamentais” e dos “Direitos e Garantias Fundamentais”.

(a)

Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

(b)

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato nas hipóteses legalmente permitidas.

(c)

A República Federativa do Brasil tem como fundamentos a soberania, a cidadania e a autodeterminação dos povos.

(d)

Em suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil rege-se pelos princípios da independência nacional, do intervencionismo e da dignidade da pessoa humana.

(e)

São gratuitos para todos, independentemente de reconhecimento do estado de pobreza, o registro civil de nascimento e casamento, além da certidão de óbito.