Questões de Concurso

Qual a principal diferença da Política Nacional de Atenção Básica - PNAB 2017 (Portaria GM/MS nº 2.436/2017, Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/2017) em relação à PNAB 2011 (Portaria GM/MS nº 2.488/2011), quanto à organização do modelo de Atenção Básica?

(a)

Na PNAB 2017, o território de responsabilidade da ESF é reduzido para máximo 2 mil habitantes por equipe, priorizando cobertura urbana densa com integração obrigatória de agentes comunitário de saúde, diferentemente dos 3-4 mil da PNAB 2011, para elevar resolutividade maior de 85%.

(b)

Na PNAB 2017, o NASF-AB (Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica) é reestruturado em 1 equipe para cada 5 mil habitantes, com foco exclusivo em apoio pedagógico, eliminando as três modalidades (1/2/3).

(c)

Na PNAB 2017, o financiamento Piso da Atenção Básica (PAB) torna-se 100% automático e desvinculado de cobertura ESF, com incentivos fixos, ao contrário da PNAB 2011 que condicionava estritamente a 100% ESF.

(d)

Na PNAB 2017, a Estratégia Saúde da Família (ESF) passa a ser o modelo prioritário, mas não mais obrigatório, permitindo modelos de transição com flexibilidade municipal para pactuação gradual na RAS, mantendo Piso da Atenção Básica (PAB) e Parte Fixa (PAB Fixo), condicionados à cobertura progressiva.

(e)

Na PNAB 2017, a integração Vigilância Epidemiológica-APS é obrigatória via território único ACS/ACE, com notificação SINAN diária, superando a PNAB 2011 que limitava VE a ações complementares sem responsabilização territorial.