Questões de Concurso

O sujeito passivo de uma obrigação tributária pode ser um contribuinte ou um responsável; o primeiro tem relação pessoal e direta com o fato gerador, enquanto o último não tem essa proximidade, mas está de certa forma vinculado ao fato gerador da obrigação. Sobre o tema da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta:

(a)

A pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra não é responsável pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

(b)

Segundo o Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infrações da legislação tributária depende de prova irrefutável da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

(c)

Os créditos tributários relativos a impostos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, sub-rogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

(d)

A responsabilidade tributária sempre surge contemporaneamente ao nascimento da obrigação tributária, não existindo casos em que a sujeição passiva do responsável ocorra em um momento posterior ao fato gerador.

(e)

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelos filhos menores, os pais não respondem solidariamente com eles nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.