Questões de Concurso

Prefeitura de Camboriú - SC

Concurso: Prefeitura de Camboriú - SC
Cargo: Arquiteto e Urbanista
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FURB

Cargo:

Arquiteto e Urbanista

Disciplina: Direito Ambiental

FC511840

notificar erro

Em relação à Lei n.º 15.190, Lei Geral do Licenciamento Ambiental, são requisitos para emissão da licença ambiental: EIA ou demais estudos ambientais, conforme TR definido pela autoridade licenciadora, para a LP e a LAE. Tendo isso como referência, assinale a alternativa que corretamente apresenta o significado das siglas EIA, TR, LP e LAE:

(a)

EIA − Estudo de Impacto Ambiental; TR − Termo de Referência; LP − Licença Prévia; e LAE − Licença de Atividades Efetivas.

(b)

EIA − Estudo de Impacto Ambiental; TR − Termo de Referência; LP − Licença Prévia; e LAE − Licença de Atividades Esporádicas.

(c)

EIA − Estudo de Impacto de Vizinhança; TR − Termo de Referência; LP − Licença Prévia; e LAE − Licença de Atividades Efetivas.

(d)

EIA − Estudo de Impacto Ambiental; TR − Termo de Referência; LP − Licença Particular; e LAE − Licença de Atividades Efetivas.

(e)

EIA − Estudo de Impacto Ambiental; TR − Taxa de Referência; LP − Licença Prévia; e LAE − Licença de Atividades Efetivas.