Questões de Concurso

Prefeitura de Joaçaba - SC

Concurso: Prefeitura de Joaçaba - SC
Cargo: Arquiteto
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FEPESE

Cargo:

Arquiteto

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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Conforme o Código de Obras do Município de Joaçaba, é correto afirmar que:

(a)

A aprovação de projeto isenta o profissional de responder por eventuais irregularidades durante a execução.

(b)

O responsável técnico pelo projeto e execução deve assegurar que as obras atendam às normas urbanísticas, construtivas e de segurança vigentes.

(c)

O licenciamento dispensa a apresentação de Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica.

(d)

O projeto arquitetônico é considerado documento interno e não necessita ser protocolado junto à prefeitura.

(e)

A responsabilidade técnica é transferida ao construtor automaticamente após o início da obra.