Questões de Concurso

Conforme a Constituição Federal de 1988, em especial o artigo 6º e os artigos 194 a 204, os direitos sociais são considerados como garantias essenciais para a promoção da dignidade e da melhoria das condições sociais da população brasileira.

Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente o objetivo dos direitos sociais previstos na referida legislação.

(a)

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta, com recursos oriundos dos orçamentos públicos.

(b)

A saúde é um direito de todos, assegurada por políticas voltadas à redução dos riscos de doenças e ao acesso às ações e serviços destinados exclusivamente à recuperação da saúde.

(c)

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, além da proteção à maternidade e à infância e da assistência às pessoas em situação de vulnerabilidade ou risco social.

(d)

A seguridade social abrange um conjunto articulado de ações sob responsabilidade especificas dos Poderes Públicos, voltadas a garantir os direitos referentes à saúde e à previdência.

(e)

Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, assegurando a igualdade na forma de participação no seu custeio.