Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512230

notificar erro

Sobre a resolução 228 do CNJ, assinale a alternativa correta:

(a)

Conforme a resolução 228, as Corregedorias Extrajudiciais estaduais definirão os padrões de segurança, validade e eficácia para a aposição da apostila em documento assinado eletronicamente e da emissão de apostila em meio eletrônico.

(b)

Conforme a resolução 228 do CNJ, entende-se como legalização, ou chancela consular, a formalidade pela qual se atesta a autenticidade da assinatura, da função ou do cargo exercido pelo signatário do documento e, quando cabível, a autenticidade do selo ou do carimbo nele aposto.

(c)

Conforme a resolução 228, as apostilas emitidas deverão conter mecanismo que permita a verificação eletrônica de existência e de autenticidade, assim como conexão com o documento apostilado.

(d)

Conforme a resolução 228, será aposta apostila em documento que evidentemente consubstancie ato jurídico contrário à legislação brasileira.

(e)

Conforme a resolução 228, o apostilamento de documentos assinados fisicamente não dependerá da apresentação do original.