Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Sobre a CESDI - Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários, é correto afirmar:

(a)

Pessoa física que responde a processo judicial não poderá acessar a CESDI.

(b)

A consulta é paga, sendo o valor dos emolumentos fixados por lei estadual.

(c)

A função da CESDI é reunir e disponibilizar informações sobre escrituras de separação, divórcio e inventário feitas em tabelionatos de notas.

(d)

Ao cessar a CESDI, poderão ser consultados processos em serventias extrajudiciais e tribunais de justiça.

(e)

O acesso é permitido somente para advogados, magistrados e membros do Ministério Público.