Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

FC512251

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Sobre a escritura de separação é correto afirmar que:

(a)

Para lavratura da escritura de separação é necessária a oitiva do Ministério Público.

(b)

Para lavratura da escritura de separação deverá ser apresentada a certidão de casamento atualizada, com prazo de 180 dias entre a emissão e o protocolo do pedido de separação extrajudicial.

(c)

Pode ser praticada pelo titular da serventia mesmo em casos em que não exista consenso entre as partes.

(d)

Para lavratura da escritura de separação é necessário a presença de advogado ou defensor público.

(e)

A lavratura da escritura de separação é gratuita, mesmo que existam bens para dividir.