Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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A Lei nº 6.015/73 prevê a gratuidade de determinados atos do registro civil. Sobre a gratuidade, assinale a alternativa correta:

(a)

A gratuidade aplica-se ao nascimento e alcança todas as certidões posteriores, inclusive o casamento, em qualquer situação.

(b)

A gratuidade alcança todas as certidões posteriores.

(c)

A gratuidade aplica-se apenas ao nascimento.

(d)

A gratuidade depende de decisão judicial.

(e)

Não serão cobrados emolumentos pelo registro civil de nascimento e pelo assento de óbito, bem como pela primeira certidão respectiva.