Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

notificar erro

A Lei nº 10.169/2000 estabelece normas gerais para a fixação de emolumentos. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

(a)

Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.

(b)

Os emolumentos poderão ser fixados por ato interno do cartório.

(c)

Os emolumentos serão fixados livremente pelo delegatário.

(d)

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela.

(e)

É permitida a cobrança de valores não previstos em tabela, somente em caso de diligências externas e em casos de urgência comprovada.