Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Titular de Serviços de Notas e de Registros
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IESES

Cargo:

Titular de Serviços de Notas e de Registros

Disciplina: Direito Notarial e Registral

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Sobre a habilitação para o casamento, conforme a Lei nº 6.015/73, assinale a alternativa correta:

(a)

A habilitação dispensa apresentação de documentos e é válida por prazo indeterminado, desde que autorizada pelo presidente do ato.

(b)

A habilitação dispensa apresentação de documentos.

(c)

Os interessados apresentarão os documentos exigidos pela lei civil e requererão ao oficial a expedição da certidão de habilitação.

(d)

A habilitação é válida por prazo indeterminado.

(e)

A habilitação é realizada exclusivamente perante o tabelionato de notas.